Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ALTERA O ANEXO VI DA LEI N° 04/1993 (QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.