Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
REAJUSTE DAS TABELAS LEI Nº 04/1993 (12% AO FUNCIONALISMO ATIVO E INATIVOS, PREFEITO E VEREADORES).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 97, de 15 de setembro de 2000FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES.
Altera o(a)
Lei nº 99, de 29 de setembro de 2000DENOMINA RUA SILVÉRIO FRANCISCO DE ALMEIDA, O ANTIGO BECO BELA VISTA, JD. BELA VISTA.
Altera o(a)
Lei nº 116, de 13 de dezembro de 2000ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 04/93 - QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.