Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
ALTERA O ANEXO VI - QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 04/93. (CONSELHEIRO TUTELAR E COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.