Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE RURAL DO NORTE PIONEIRO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 181, de 15 de maio de 2002DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.