Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO E SERVIÇO PÚBLICO DO MATADOURO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.127, de 10 de outubro de 2023Autoriza a doação com encargo e condicional de imóvel de propriedade do Município de Santo Antônio da Platina à empresa Frigorífico Driluz Ltda., para fins de incentivo à indústria, nos termos da Lei Municipal nº 321/2004,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.