Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina (PR)
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, COMO ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ZONA AZUL).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 23, de 22 de julho de 1993CRIA A ZONA AZUL NO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3, de 11 de maio de 1995ALTERA A LEI Nº 23/93 (ZONA AZUL).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.809, de 29 de outubro de 2019Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago - Zona Azul - de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Santo Antônio da Platina.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.