Câmara Municipal de Santana do Itararé (PR)
"Dispõe sobre alteração da Resolução n.º 04/92, (Regimento Interno da Câmara), inclui o inciso IX no Art. 79 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 4, de 01 de janeiro de 1992REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ.