Câmara Municipal de Santana do Itararé (PR)
“Altera o capítulo II – Dos procedimentos de controle, Seção I - do julgamento das contas, nos artigos 206, §1º e §2º, 207. Inclui os §3º, inc. I, II e II, §4º, inc. I, II, III, §5º, §6º, §7º ao artigo 206, e §1º, §2º ao artigo 207, e §1º, §2º ao artigo 209, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Itararé – Pr., Resolução n.º 04/92, e dá outras providencias”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 4, de 01 de janeiro de 1992REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ.