Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
CRIA CARGO PÚBLICO, ALTERA OS ANEXOS II e III DA LEI MUNICIPAL N.º 016/2003, CUJA EFICÁCIA DEU-SE AOS 03/09/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 16, de 29 de janeiro de 2013Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias e não previdenciárias devidas e não repassadas ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA - SANTA MÔNICA PREV.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 66, de 19 de novembro de 2013Autoriza o Poder Executivo a alterar o anexo I, da Lei 27/2013, e da outras providências.
Norma correlata
Lei nº 77, de 09 de dezembro de 2014Transforma o cargo de Assessor de Imprensa de provimento em comissão em cargo de provimento efetivo.