Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Transforma o cargo de Assessor de Imprensa de provimento em comissão em cargo de provimento efetivo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 27, de 11 de junho de 2013CRIA CARGO PÚBLICO, ALTERA OS ANEXOS II e III DA LEI MUNICIPAL N.º 016/2003, CUJA EFICÁCIA DEU-SE AOS 03/09/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 78, de 11 de dezembro de 2013Altera o Anexo III, da Lei 16/2003, de 28 Agosto 2003, e da outras providências.
Norma correlata
Lei nº 81, de 11 de dezembro de 2013Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo de Santa Mônica e dá outras Providências.