Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo de Santa Mônica e dá outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 59, de 02 de setembro de 2014Autoriza o Prefeito Municipal a executar a Reestruturação administrativa organizacional do Poder Executivo de Santa Mônica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 62, de 07 de outubro de 2014Dá nova redação a Seção I, Art. 9º, da Lei 81/2013, e de outras providências.
Norma correlata
Lei nº 77, de 09 de dezembro de 2014Transforma o cargo de Assessor de Imprensa de provimento em comissão em cargo de provimento efetivo.