Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
ALTERA OS ANEXOS II e III DA LEI MUNICIPAL N.º 016/2003, CUJA EFICÁCIA DEU-SE AOS 03/09/2003, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 023/2011, DE 29/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 16, de 28 de agosto de 2003Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 23, de 29 de março de 2011Cria Cargos na Procuradoria Geral do município, e dá outras providências.