Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Cria Cargos na Procuradoria Geral do município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 20, de 08 de fevereiro de 2013ALTERA OS ANEXOS II e III DA LEI MUNICIPAL N.º 016/2003, CUJA EFICÁCIA DEU-SE AOS 03/09/2003, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 023/2011, DE 29/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.