Câmara Municipal de Santa Mônica (PR)
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 20, de 08 de fevereiro de 2013ALTERA OS ANEXOS II e III DA LEI MUNICIPAL N.º 016/2003, CUJA EFICÁCIA DEU-SE AOS 03/09/2003, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 023/2011, DE 29/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 78, de 11 de dezembro de 2013Altera o Anexo III, da Lei 16/2003, de 28 Agosto 2003, e da outras providências.