Câmara Municipal de Rio Bom (PR)
Lei nº 15, de 09 de maio de 2023
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIO BOM-PR.
- Data
- 9 de maio de 2023
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 23, de 14 de agosto de 2024PROMOVE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 15/2023, PARA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS ESTADUAIS VIGENTES.