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Congresso

Câmara Municipal de Rio Bom (PR)

Lei nº 19, de 23 de agosto de 2022

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2012.

Data
23 de agosto de 2022
Número
19
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 17, de 17 de abril de 2012

    SÚMULA: DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.