Câmara Municipal de Rio Bom (PR)
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 017/2012 DE 17/04/2012 E 013/2015 DE 17/06/2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 17, de 17 de abril de 2012SÚMULA: DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 13, de 17 de junho de 2015SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 017/2012 E FIXA NOVO VALOR PARA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.