Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 42/1992.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 42, de 23 de dezembro de 1992Autoriza a doação de lotes urbanos à Comunidade Mensageiros da Aliança.
Consta a anotação "SEM EFEITO" na Lei.