Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera a estrutura administrativa e cria funções, para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.299, de 23 de outubro de 2023Revoga a Lei n.º 2.002/2017, altera a estrutura administrativa e cria funções, para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.460, de 15 de abril de 2026Altera Lei Municipal n.º 2.452/2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa, cria funções, para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.