Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pinhão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 19, de 26 de março de 1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 44, de 18 de setembro de 1996Altera incisos do art. 11 da Lei n.º 19/1996.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 954, de 26 de maio de 1999Altera artigo da Lei Municipal N.º 019/96, referente ao Conselho Municipal de Assistência Social.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.404, de 30 de setembro de 2008Altera os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal N.º 019/1996, de 26/03/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.284, de 14 de setembro de 2023Altera os arts. 11 e 12 da Lei Municipal n.º 19/1996, de 26/03/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.