Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera os Artigos 11 e 12 da Lei Municipal N.º 019/1996, de 26/03/1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 19, de 26 de março de 1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo de Assistência Social e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.427, de 29 de agosto de 2025Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pinhão e dá outras providências.