Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.407, de 16 de julho de 2025
Estabelece a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Pinhão, revoga a Lei Municipal n.º 2.201/2022, e dá outras providências.
- Data
- 16 de julho de 2025
- Número
- 1.407
- Publicação
- 18 de julho de 2025 · Boletim Oficial do Município, edição 642, pág. 1
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.201, de 30 de março de 2022Institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Pinhão, e dá outras providências.