Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 2.201, de 30 de março de 2022
Institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Pinhão, e dá outras providências.
- Data
- 30 de março de 2022
- Número
- 2.201
- Publicação
- 1 de abril de 2022 · Diário Oficial do Município: Correio do Povo do Paraná, Edição 3865, pág. 3A
- Vigência
- 16 de julho de 2025
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.407, de 16 de julho de 2025Estabelece a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Pinhão, revoga a Lei Municipal n.º 2.201/2022, e dá outras providências.