Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 2.381, de 03 de dezembro de 2024
Cria Cargo de Assessor Jurídico Especial do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
- Data
- 3 de dezembro de 2024
- Número
- 2.381
- Publicação
- 3 de dezembro de 2024 · Boletim Oficial do Município, edição 515
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.940, de 30 de março de 2016Dispõe sobre a criação e estruturação da Procuradoria Geral do Município de Pinhão e dá outras providências.