Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 2.355, de 04 de junho de 2024
Altera o inciso V, do art. 6.º da Lei Municipal n.º 2.244/2023, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.
- Data
- 4 de junho de 2024
- Número
- 2.355
- Publicação
- 5 de junho de 2024 · Boletim Oficial do Município, edição 392
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 2.244, de 30 de março de 2023Unifica a legislação que dispõe sobre o Conselho Tutelar e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.