Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Concede Bolsas de Estudos a Estudantes Carentes do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 14, de 27 de julho de 1994Revoga as disposições das Leis n.ºs 09/1991 de 12/04/1991, 12/1993 de 18/06/1993 e 30/1993 de 12/11/1993 e dá outras providências.
Consta a anotação "sem efeito" na Lei. Não consta a assinatura do Prefeito.