Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Unifica a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.463, de 03 de agosto de 2009Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.072, de 16 de dezembro de 2019Altera a Lei Municipal n.º 1.463, de 03 de agosto de 2009, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.384, de 17 de dezembro de 2024Altera a Lei Municipal n.º 2.246/2023, que unifica a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, e dá outras providências.