Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.032, de 11 de dezembro de 2018Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.463, de 03 de agosto de 2009, incluindo o adiantamento de despesas para as Escolas Municipais da Rede Pública e para os Centros de Educação Infantil do Município de Pinhão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.072, de 16 de dezembro de 2019Altera a Lei Municipal n.º 1.463, de 03 de agosto de 2009, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.246, de 30 de março de 2023Unifica a legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pinhão, e dá outras providências.