Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, por Cancelamento e Superávit no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2018, no valor de R$ 4.536.479,59 (quatro milhões, quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.990, de 22 de setembro de 2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.996, de 24 de novembro de 2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021 e dá outras providências.