Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.676, de 10 de novembro de 2011
Altera a Súmula e o Art. 1.º da Lei n.º 1.569/2010, de 16/09/2010, que autoriza a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR a efetuar doação de um imóvel para União e dá outras providências.
- Data
- 10 de novembro de 2011
- Número
- 1.676
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.569, de 16 de setembro de 2010Autoriza a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR a efetuar doação de um imóvel para União e dá outras providências.