Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera os Artigos 3.º e 10 da Lei Municipal n.º 1.449-2009, de 15-06-2009, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão - REFIP e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.449, de 15 de junho de 2009Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão – REFIP e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.472, de 27 de agosto de 2009Altera o Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 1.457-2009, de 10-07-2009, que altera os Artigos 3.º e 10 da Lei Municipal n.º 1.449-2009, de 15-06-2009, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão - REFIP e dá outras providências.