Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.347, de 15 de junho de 2004Estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei n.º 6.601, de 13 de maio de 2026. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 14/5/2026. Edição 3529.