Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta a utilização do Parque de Exposições, do Centro Regional de Eventos e do Centro de Eventos Astério Rigon do Município de Pato Branco, para a realização de eventos pela sociedade civil.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 10.199, de 26 de fevereiro de 2025Regulamenta a utilização do Parque de Exposições, do Centro Regional de Eventos e do Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon do Município de Pato Branco, para a realização de eventos pela sociedade civil e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DECRETO Nº 9.676, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/10/2023. Edição 2885.