Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Prorroga a vigência da Lei nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015-2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2025
Autoria: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.619, de 23 de junho de 2015Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015/2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: LEI Nº 6.496, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/10/2025. Edição 3392.