Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.449, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a adoção de áreas e de equipamentos urbanos e comunitários, no âmbito do Programa "Nossa Praça", por pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.449, de 25 de abril de 2005Dispõe sobre a adoção de áreas e de equipamentos urbanos e comunitários, por pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DECRETO Nº 10.410, DE 7 DE JULHO DE 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 9/7/2025. Edição 3315