Institui a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo e dá outras providências.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
altera dispositivos da resolução nº 5
de 19 de outubro de 2022
que dispõe sobre a medalha de honra ao mérito esportivo.
"medalha de honra ao mérito esportivo" "medalha de honra"
“art. 3º ............................................................................................................................
i – dar-se-á tramitação a uma única proposição de cada vereador
por legislatura
na qual poderá indicar o nome de um atleta ou de uma equipe que atuem de modo profissional
ii - ..................................................................................................................................
iii – no primeiro turno de votação
fica facultado ao autor do projeto de decreto legislativo o uso da palavra para justificar o mérito do(s) homenageado(s).”
“art. 5º a entrega da medalha de honra ao mérito esportivo será realizada na sede do poder legislativo municipal
em sessão solene única e anual
com expedição de convites individuais às autoridades civis
militares e eclesiásticas.
§ 1º a sessão solene referida no caput será realizada no dia 23 de junho
data em que se comemora o dia nacional do esporte.
§ 2º caso a realização da solenidade na data prevista no § 1º não seja possível
esta poderá ocorrer em outra data
dentro do mesmo mês.”
“art. 6º o autor da proposição utilizará o espaço da tribuna durante a solenidade para justificar a honraria e prestar homenagens
pelo tempo de até 10 (dez) minutos.”
Observações da casa
Resolução nº 3, de 23 de junho de 2025.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/6/2025. Edição 3304.
Republicada por erro material no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/6/2025. Edição 3305.