Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro - CPCT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2025
Autoria: Alexandre Zoche
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Lei Ordinária nº 6.287, de 28 de maio de 2024Consolida as leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 6.423, de 25 de abril de 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/4/2025. Edição 3264.