Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria nº 21, de 24 de janeiro de 2025, em mais três dias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Portaria Legislativa nº 21, de 24 de janeiro de 2025Institui a Comissão Temporária de Estudos quanto à aplicabilidade, efeitos e execução do Decreto nº 10.148, de 21 de janeiro de 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/02/2025 - Edição 3217 e no Jornal de Beltrão do dia 15/2/2025, pág. 22 - Edição nº 8.145.