Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Atualiza os valores da Bolsa Auxílio (Jornada Parcial e Jornada Integral) e Auxílio Transporte previstos no art. 5º, da Resolução nº 5, de 19 de junho de 2017, na ordem de 10,33%, de acordo com a variação do INPC acumulado do período de outubro/2022 a janeiro/2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Resolução nº 5, de 19 de junho de 2017Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e fixa valores para bolsa-auxílio.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/02/2025. Edição 3216 e no Jornal de Beltrão do dia 14/2/2025, pág. 1A - Edição nº 8.144.