Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o Programa de Captação de Águas Pluviais, Conservação e Uso Racional de Águas nas Edificações do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2023
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.349, de 18 de junho de 2004Cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas edificações.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.309, de 06 de janeiro de 2010Autoriza o Poder Executivo criar o Programa de Captação de Águas Pluviais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.374, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/12/2024. Edição 3177.