Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, que estabeleceu procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2024
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Resolução nº 7, de 2 de dezembro de 2024.. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 3/12/2024. Edição 3165 e no Jornal de Beltrão do dia 4/12/2024. Edição nº 8096, pág. 14.