Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Acrescenta dispositivos à Lei no 3.331, de 2 de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2024
Autoria: Rodrigo José Correia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.331, de 02 de março de 2010Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.338, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/10/2024. Edição 3124 e no Jornal de Beltrão no dia 3.10.2024. Edição 8.054