Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Designa a Comissão Especial de Ética Parlamentar, composta pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - PRD, Januário Koslinski - PL, Joecir Bernardi - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para apurar suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar do vereador Rafael Celestrin - PSD.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Resolução nº 13, de 04 de dezembro de 2001Institui o Código de Ética Parlamentar.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 49, de 06 de setembro de 2024Nomeia o vereador Joecir Bernardi - PSD para exercer a presidência e a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para exercer o cargo de relatora na Comissão Especial de Ética Parlamentar designada conforme Portaria nº 48, de 4 de setembro de 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 48, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/9/2024. Edição 3104 e no Jornal de Beltrão no dia 5/9/2024. Edição 8034, pág.1A.