Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco, conforme especifica.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(o presente projeto de lei visa aprimorar e estender as disposições da lei ordinária nº 5.627
de 30 de novembro de 2020
que proíbe o manuseio
a utilização
a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no município de pato branco. a proposição busca fortalecer as medidas já existentes
promovendo uma abordagem educativa e conscientizadora junto à comunidade. o artigo 4º e seus parágrafos propostos estabelecem a realização anual da "blitz educativa" durante as duas primeiras semanas de dezembro
período em que tradicionalmente ocorrem comemorações festivas. essa iniciativa busca não apenas informar sobre a legislação vigente
mas também sensibilizar a população acerca dos impactos adversos dos fogos de artifício
especialmente em grupos vulneráveis
como membros da apae
famílias com autistas
recém-nascidos e animais. a participação ativa de diferentes setores da sociedade
como a secretaria municipal de meio ambiente
outras secretarias municipais
a polícia militar e depatran
fortalecerá a efetividade das ações educativas e a fiscalização do cumprimento da legislação. a colaboração interdisciplinar reflete a preocupação em abordar a complexidade do problema
considerando não apenas questões ambientais
mas também sociais e de segurança pública.
o projeto ainda prevê a produção e distribuição de panfletos educativos durante a "blitz educativa"
detalhando as sanções da lei ordinária nº 5.627 e destacando os transtornos causados pela soltura de fogos
contribuindo para a conscientização da população.
a flexibilidade para estender a "blitz educativa" a outros momentos de aumento de risco
como eventos esportivos
festas comunitárias e eleições
demonstra a adaptabilidade da legislação às diferentes dinâmicas socioculturais ao longo do ano. portanto
este projeto de lei reflete um esforço contínuo para proteger a saúde
o bem-estar e o sossego da população de pato branco
ao mesmo tempo em que promove uma cultura mais responsável e consciente em relação ao uso de fogos de artifício. acreditamos que a educação e a sensibilização são ferramentas fundamentais
para a construção de uma comunidade mais harmônica e solidária)
Observações da casa
LEI Nº 6.265, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/04/2024. Edição 3004 e no Jornal de Beltrão no dia 17.4.2024. Edição 7.936