Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria a “Patrulha Animal” no Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2023
Autoria: Thania Maria Caminski Gehlen
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.471, de 08 de setembro de 2025Dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.264, DE 16 DE ABRIL DE 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/04/2024. Edição 3004 e no Jornal de Beltrão no dia 17.4.2024. Edição 7.936