Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera o art. 84 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2023
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco a legislação vigente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/12/2023. Edição 2923 JORNAL DE BELTRÃO Quarta-feira, 20.12.2023 - N° 7.855