Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - PROBEM, no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2022
Autoria: Thania Maria Caminski Gehlen
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.433, de 25 de setembro de 2014Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais – PROBEM, no Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI Nº 6.194, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/12/2023. Edição 2919