Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta o funcionamento do Projeto “Educando para o Futuro”, instituído pela Lei Municipal nº 5.621, de 9 de novembro de 2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.621, de 09 de novembro de 2020Cria o Projeto “Educando para o Futuro” no Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.