Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, alterada conforme Portaria nº 73, de 7 de dezembro de 2022, em 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, composta pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (presidente), Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil (relator), com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Portaria Legislativa nº 59, de 19 de setembro de 2022Designar os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 73, de 07 de dezembro de 2022Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, em 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, composta pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 59, de 09 de agosto de 2023Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com as alterações dadas pelas Portarias nº 73, de 7 de dezembro de 2022, e nº 33 de 26 de abril de 2023, em trinta dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, composta pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (presidente), Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil (relator), com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 33, de 26 de abril de 2023, publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8377, de 27 de abril de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/4/2023. Edição 2759