Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Designar os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 73, de 07 de dezembro de 2022Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, em 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, composta pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.
Segue as normas de lei primária
Portaria Legislativa nº 33, de 26 de abril de 2023Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, alterada conforme Portaria nº 73, de 7 de dezembro de 2022, em 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, composta pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (presidente), Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil (relator), com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 59, de 09 de agosto de 2023Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com as alterações dadas pelas Portarias nº 73, de 7 de dezembro de 2022, e nº 33 de 26 de abril de 2023, em trinta dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, composta pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (presidente), Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil (relator), com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022. Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8229, de 20 de setembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/9/2022. Edição nº 2608.